O que fez o Sind-Rede para Combater o assédio moral?
Sindicatos dos Servidores da PBH organizam-se e conseguem mudanças no Projeto de Lei 1.618/08, que proíbe o assédio moral da administração pública municipal e outras providências da, de autoria da Vereadora Elaine Matosinhos.
Tais mudanças foram acrescentadas no Projeto de Lei 314/09, que está pronto para ser aprovado, em 1 º Turno, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte no mês de março, corrente ano.
Atividades realizadas:
- Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor - 23/04/2009
- Audiência Pública na Assembléia Legislativa - 24/06/2009
Após o Seminário de Combate ao Assédio Moral o Sind-Rede/BH distribuiu cartilhas para a orientar os Trabalhadores em Educação. Também foram enviadas para as escolas e umeis.
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7 comentários:
Agora é qual Lei?
O Projeto de Lei é o 314/09.
http://www.cmbh.mg.gov.br/
Projeto de um ano atrás? Perguntei: qual é a Lei?
Este Projeto de Lei está pronto para ser aprovado em 1º Turno, que inicia em março.
Precisaremos de articulações para pressionar os vereadores a votarem a favor.
Posteriormente, com a aprovação, pressionar o executivo a sancioná-lo.
Legislações:
Constituição Fedreal - Artigo 1º, Artigo 5º, Artigo 6º, Artigo 37§6º.
Código Civil - Artigos 11, 12, 186, 402 e 427.
Código Penal - Artigos 132, 138, 139, 140, 146, 147, 213, 461 §5º.
CLT - Artigos 482 e 483.
Um abraço,
Wanderson Rocha
Desde 1998 há Lei sobre o Assédio Moral no Brasil. São Paulo tem a Lei de 2006. Busque detalhes em www.assediomoral.org.br
Em BH esse tipo de projeto caminha muito lentamente. As prioridades do Legislativo e Executivo são outras. Apesar da vagarosidade, sai, não sabemos como. É só ter paciência. A irmã do Theodoro, Lúcia Teodoro Viana, dá palestras há alguns anos sobre Assédio Moral, quase sempre a convite do Ministério do Trabalho e de sindicatos no RJ e em Santa Catarina.Portanto, nada de novo. BH também terá a sua Lei. Não há alvíssaras.
Desde 1998 há Lei sobre o Assédio Moral no Brasil. São Paulo tem a Lei de 2006. Busque detalhes em www.assediomoral.org.br
Em BH esse tipo de projeto caminha muito lentamente. As prioridades do Legislativo e Executivo são outras. Apesar da vagarosidade, sai, não sabemos como. É só ter paciência. A irmã do Theodoro, Lúcia Teodoro Viana, dá palestras há alguns anos sobre Assédio Moral, quase sempre a convite do Ministério do Trabalho e de sindicatos no RJ e em Santa Catarina.Portanto, nada de novo. BH também terá a sua Lei. Não há alvíssaras.
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