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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

PBH / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAL

Compreendendo este órgão




O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte - CME/BH - é orgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino - SME - política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência. Foi criado pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, que também instituiu o SME/BH com o objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar na definição de diretrizes da educação no âmbito do sistema, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Como espaço público de discussões, formulações e decisões de demandas educacionais o CME/BH observando o princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público, está incumbido de contribuir com a democratização da gestão educacional do SME/BH.

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 30/00 Sistema de Ensino é:

[...] o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes. Os municípios, pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino.
Em Belo Horizonte o Sistema Municipal de Educação é composto por:

- Instituições de ensino infantil, fundamental e médio mantidas pelo Executivo;
- Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
- Órgãos municipais de educação.


quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

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via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 26/01/11

Em artigo, pesquisadores Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile analisam a política anunciada pela secretaria estadual de educação para o Estado do Rio de Janeiro, que associa a gratificação aos docentes ao cumprimento de metas. Para eles, o estado caminha na contramão das resoluções da Conferência Nacional de Educação.
Leia o artigo

Coisas que você pode fazer a partir daqui:

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Prefeitura divulga datas para o pagamento de 2011

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via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 24/01/11

Prefeitura divulga datas para pagamento de 2011

Publicado em 18/01/2011 14:46:00

Atendendo ao compromisso com os servidores, a Prefeitura de Belo Horizonte, divulga a data de pagamento aos servidores e empregados públicos da administração direta, para o ano de 2011.

Para a assistente administrativo, Luciana Villarreal, o estabelecimento de um cronograma anual para os pagamentos permite que os servidores organizem financeiramente os seus compromissos pessoais.

A Prefeitura também informa que os servidores públicos receberão a primeira parcela do 13.º salário com os vencimentos de junho (em 7/07/11) e a segunda, com os vencimentos de novembro (em 7/12/11).

Clique no link http://migre.me/3JVTg

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sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Que Lei é essa?!

Enviado para você por Woods através do Google Reader:

via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 21/01/11

Em BH, no dia 18/01, foi sancionada a Lei Nº 10.103. Publicada no dia 19 de Janeiro de 2011 no DOM (Diário Oficial do Município), a Lei trata da licença de 180 dias para maternidade - recepciona a Lei Federal Empresa Cidadã. Vale dizer que Belo Horizonte é uma das últimas cidades da Grande BH a aderir ao programa. Há um problema bem sério: os dois meses não serão considerados para progressão na carreira. Os sindicatos e a categoria terão que "correr atrás" caso contrário as gestantes ficarão no prejuízo. Funcionários/as que entram de licença por adoecimento também são punidos no momento da progressão desde o governo Pimentel. As punições não param por aí. O reajuste não foi concedido aos aposentados sem paridade. E são muitos/as. Colegas nossas estão buscando formas para que a PBH faça uma Lei para as pessoas que não tiveram reajuste. Espero que elas consigam. Infelizmente estou de mãos atadas, sem condições físicas para bancar mais essa luta, porém qualquer dia desses não aguentarei a pressão, a inflação subindo e nosso salário caindo e farei Greve de Fome. O momento certo está próximo. Aguardem!
Blogdamodesta


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