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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Agradecimentos


Caros colegas,

 A tão almejada licença SEM VENCIMENTOS, finalmente saiu. Foi realmente muito difícil conseguir. 


Agradeço a atenção, o apoio e coleguismo de todos vocês. 

Embora, em razão da missão que abracei, esteja com meu tempo absolutamente limitado, dado o atraso que a minha pesquisa sofreu, não me furtarei a acompanhá-los nessa lista, no blog etc. nas nossas atividades de denúncia e reivindicação.

Desejo sorte e, mais que isso, medidas efetivas (sem esse desvario de projetos, de cima pra baixo)  para melhorar  nossa condição de ensinar. Aliás, por que é que Leis como da Ficha Limpa, ou da Tolerância de Álcool Zero no trânsito, que têm motivos mais que justificáveis para serem integralmente implantadas e cumpridas, não pegam no Brasil e o ECA, que tem algumas coisas questionáveis, fica aí, nos assombrando, porque o interpretam ao pé da letra e, por isso, acabam tirando o direito à educação dos nossos bons alunos ou daqueles potencialmente bons (já que precisam apenas de um aperto e devido apoio) ?! 

De "boa intenção" o "inferno" está mesmo CHEIO!!!

Grande abraço

Woodson F.

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Enviado para você por Woods através do Google Reader:

via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 03/02/11

Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011Ano XVII - Edição N.: 3755
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 14.264, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do disposto no art. 18 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e no art. 26 da Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009,

DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com a finalidade de motivar a participação de órgãos públicos e da comunidade em geral na consecução de seus objetivos, competindo-lhe especificamente:

I – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art. 2º da Lei Federal nº 11.947/09;

II – acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;

III – zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como na aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

IV – receber o relatório anual da gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do programa.

Art. 2º - O CAE será composto pelos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I – 1 (um) representante do Executivo, indicado pelo Prefeito;

II – 1 (um) representante dos trabalhadores da educação, indicado pelo órgão de classe regularmente constituído, por meio de assembleia específica;

III – 1 (um) representante dos professores, indicado pelo órgão de classe regularmente constituído, por meio de assembleia específica;

IV – 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pela Associação de Pais e Mestres, por meio de assembléia específica;

V – 2 (dois) representantes da sociedade civil organizada, escolhidos em assembleia específica.

§ 1º - Os membros terão mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

§ 2º - O presidente e o vice-presidente do CAE serão eleitos entre os membros titulares indicados nos incisos II, III, IV e V do caput deste artigo, por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares, em sessão plenária especialmente convocada para este fim, com o mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez.

§ 3º - O exercício do mandato de conselheiros do CAE é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 3º - O CAE contará com uma Secretaria Executiva, coordenada pela Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento – SMAAB, que prestará suporte técnico e administrativo para o seu funcionamento.

Art. 4º - O CAE valer-se-á do assessoramento do Núcleo de Controle de Qualidade – NCQ, criado pela Portaria nº 3.428, de 28 de novembro de 1995.

Art. 5º - Sem prejuízo das competências estabelecidas neste Decreto, o funcionamento, a forma e o quorum para as deliberações do CAE, bem como suas demais competências, serão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 6º - Ficam revogados os Decretos nº 10.306, de 26 de julho de 2000, e nº 10.605, de 16 de abril de 2001.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro de 2010.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2011
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

Coisas que você pode fazer a partir daqui:

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Cultura da repetência e a prática do professor !!!!

Tenho lido muitos artigos e visto muitos depoimentos sobre a escola pública, que, embora avaliem de forma equilibrada os problemas que elas apresentam, escamoteiam, no âmago de sua argumentação, preconceitos ao fazer o diagnóstico desses problemas. Eles têm sido mais deletérios ao processo de educação das classes menos favorecidas que qualquer prática excessiva de repetência.

O primeiro preconceito parte da idéia de que é o professor que não sabe lidar com os problemas dessa classe popular, muito menos com os dos negros e que sua prática só reproduz todo tipo de preconceito racial e social. Esse argumento coloca o professor no paredão das políticas públicas e o responsabiliza pelas mazelas do fracasso de pobres e negros. Segundo esse fundamento, a raiz do problema está no fato dos professores reproduzirem a prática social, maculando alunos negros e pobres, ao dar maior atenção aos “arianos” e abastados. Partem da idéia de que as disciplinas que são ministradas nas escolas têm sua origem e fundamentação européias e, por isso, os professores reproduzem e impõem um conhecimento e cultura inadequados às camadas populares, impossibilitando a elas assimilar esse tipo de conhecimento. No entanto, esse argumento contém o mesmo preconceito racista e elitista que se pretende combater, pois ele permanece aí, só que às avessas, já que parte da idéia de que o conhecimento de uma dada cultura é melhor ou pior que de outra, que é mais adequado ou não a uma dada população, como se a cultura não fosse dinâmica e os povos não pudessem se defender, se adaptar, se misturar, assimilar outras culturas e serem assimilados por outros, se transformarem.

O segundo preconceito mascara o significado de “materialidade”. A questão da ausência de “materialidade" nas escolas é tomada como falta de "material": equipamento, insumo (papel, Xerox, etc.). Materialidade é uma coisa e material é outra. Ambos são importantes, mas a “materialidade” se refere ao USO ADEQUADO não só do “material” como também de outros recursos pedagógicos. Dar material escolar, instalar um laboratório de informática na escola de nada adianta se não se investe na materialidade: no uso eficiente desses recursos por um longo prazo, de forma constante, sem interrupções, para fins pedagógicos, de educação e ensino. De nada adianta ter professores suficientes, quando eles estão sempre adoecendo, ou ter laboratórios de informática deficientes e que não se saiba como usá-los.

O terceiro e mais perverso preconceito é esse o que considera o mau desempenho do aluno pobre e ou negro como fruto único de sua condição social (como se o cérebro desses alunos e sua capacidade cognitiva fosse prejudicado pela sua condição social). O fato de se querer eliminar, pura e simplesmente, a repetência, está no fundamento desse preconceito, como se a REPETENCIA fosse a causa e não o sintoma do problema. Elimina, sim, os custos e o investimento em educação que sobra para a corrupção ou para aventuras “pedagógicas” momentâneas e sem sentido.

Vamos rever de uma vez por todas esses problemas:

Quem deve e sabe lidar com os problemas dos alunos, bem ou mal, são aqueles que sofrem com esses problemas todos os dias, no trato diário com eles. Não são esses teóricos, ora economistas, membros da comunidade, jornalistas, o chefe de uma torcida de futebol etc. – pedagogos de plantão – que pouco contato têm com os problemas e sua natureza e sabem bem menos sobre essa realidade que os professores. Ouvir o professor deveria ser a primeira medida, por mais distorcida que seja a visão dele, pois é ele que pode e precisa compreender os problemas, senti-los, avaliá-los e tomar, instantaneamente, as medidas mais imediatas e adequadas para sanar o que está acontecendo com o aluno. Não é perfeito, mas é bem mais recomendável que ter o mesmo parâmetro de conduta para todos os casos e situações, sem olhar as especificidades e demandas da escola, do aluno ou da comunidade a que ela serve.
Essa proposta pedagógica, que eliminou a REPETÊNCIA, retirou, também, os professores do processo pedagógico da escola. Ele não é mais aquele que promove e avalia o aprendizado do aluno e ninguém mais o faz. Os provões só atestam o fracasso quando nada mais pode ser feito pelo aluno É como se quisessem que as doenças deixassem de existir só porque os médicos que as poderiam diagnosticar e tratar não pudessem mais fazê-lo. Um modelo como esse, que retira do profissional a autoridade de diagnosticar e atuar, seja na medicina, na educação, onde for, jamais poderá dar conta dos problemas que se pretende enfrentar. Em informática, por exemplo, não se podem eliminar os “vírus”, a fraude, os problemas de segurança da Internet, simplesmente impedindo que os profissionais da competentes avaliem os sistemas conectados, obrigando-os aprovar a todos.
É isso que se está fazendo quando a gente promove o aluno que não está adequadamente formado. Os pais e o próprio aluno não ficam sabendo que ele está tendo uma péssima formação e que não estão se empenhando suficientemente (cobrando de si, da escola e do governo). Então, o que falta é re-incluir o professor no processo para incentivá-lo a diagnosticar e buscar soluções e não – A SOLUÇÃO: NÃO REPETÊNCIA – para os problemas como querem nos fazer acreditar que seja possível acontecer. É preciso investir pesado na "materialidade", através de um programa de formação, com profissionais especialistas para lidar, diariamente, de dentro da escola, com cada aspecto do problema educacional, como se faz nas classes mais abastadas: aula de reforço, extra turno, quando é identificado um problema de aprendizado numa disciplina específica, ou o encaminhamento imediato do aluno, ou dos pais, mesmo de um professor para um atendimento de um médico ou de um profissional especialista, quando um problema social, físico ou psicológico for identificado. Não é ficar, como se tem feito, varrendo os problemas para dentro de sala de aula, obrigando o professor a resolvê-los, fazendo de conta que o aluno tem desempenho ruim só porque é negro ou pobre e a cultura que ele traz para a escola nunca é levada em conta pelo professor. Esse argumento é mais uma forma de esconder o fato de que esse aluno fracassa mais que os alunos das classes mais abastadas porque não tem acesso aos mesmos recursos.
Ser alvo de tanta experimentação (como se os meninos fossem ratos em laboratório) e de tantas controvérsias estúpidas (como se os alunos pudessem esperar que os “teóriOcos” decidissem que tipo de escola devemos ter) é que banalizou e destruiu a Escola Pública! Os cargos de supervisão e de gerência educacional ficam quase sempre com aqueles que pertencem ao partido ou coalizão no poder, que dizem amém, sem questionar, à política partidária vigente e dificilmente os cargos ficam com o profissional que conhece e se debruça sobre o problema para tentar entendê-lo e resolve-lo.
Penso que temos de escolher entre três tipos de escola, dependendo do investimento que pretendemos fazer na escola pública: ou encarceramos todos na escola e excluímos grande parte dos alunos de ter um ensino adequado ou pelo menos razoável, ou deixamos que boa parte deles fracasse e fique de fora e damos um ensino razoável para aqueles que conseguirem se destacar e ou permanecer na escola, ou realmente investimos pesado nas escolas para que todos alunos possam usufruir de um ensino semelhante ou superior ao oferecido às classes que têm condição de pagar escolas particulares.

Woodson FC