PBH / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRINCIPAL

Compreendendo este órgão




O Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte - CME/BH - é orgão colegiado e permanente do Sistema Municipal de Ensino - SME - política e administrativamente autônomo, tem caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador sobre os temas de sua competência. Foi criado pela Lei nº 7543, de 30 de junho de 1998, que também instituiu o SME/BH com o objetivo assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar na definição de diretrizes da educação no âmbito do sistema, concorrendo para elevar a qualidade dos serviços educacionais.

Como espaço público de discussões, formulações e decisões de demandas educacionais o CME/BH observando o princípio da autonomia e da gestão democrática do ensino público, está incumbido de contribuir com a democratização da gestão educacional do SME/BH.

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 30/00 Sistema de Ensino é:

[...] o conjunto de campos de competências e atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes. Os municípios, pela Constituição de 1988, são sistemas de ensino.
Em Belo Horizonte o Sistema Municipal de Educação é composto por:

- Instituições de ensino infantil, fundamental e médio mantidas pelo Executivo;
- Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
- Órgãos municipais de educação.

Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

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Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 26/01/11

Em artigo, pesquisadores Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile analisam a política anunciada pela secretaria estadual de educação para o Estado do Rio de Janeiro, que associa a gratificação aos docentes ao cumprimento de metas. Para eles, o estado caminha na contramão das resoluções da Conferência Nacional de Educação.
Leia o artigo

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Prefeitura divulga datas para o pagamento de 2011

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Prefeitura divulga datas para o pagamento de 2011

via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 24/01/11

Prefeitura divulga datas para pagamento de 2011

Publicado em 18/01/2011 14:46:00

Atendendo ao compromisso com os servidores, a Prefeitura de Belo Horizonte, divulga a data de pagamento aos servidores e empregados públicos da administração direta, para o ano de 2011.

Para a assistente administrativo, Luciana Villarreal, o estabelecimento de um cronograma anual para os pagamentos permite que os servidores organizem financeiramente os seus compromissos pessoais.

A Prefeitura também informa que os servidores públicos receberão a primeira parcela do 13.º salário com os vencimentos de junho (em 7/07/11) e a segunda, com os vencimentos de novembro (em 7/12/11).

Clique no link http://migre.me/3JVTg

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Que Lei é essa?!

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Que Lei é essa?!

via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 21/01/11

Em BH, no dia 18/01, foi sancionada a Lei Nº 10.103. Publicada no dia 19 de Janeiro de 2011 no DOM (Diário Oficial do Município), a Lei trata da licença de 180 dias para maternidade - recepciona a Lei Federal Empresa Cidadã. Vale dizer que Belo Horizonte é uma das últimas cidades da Grande BH a aderir ao programa. Há um problema bem sério: os dois meses não serão considerados para progressão na carreira. Os sindicatos e a categoria terão que "correr atrás" caso contrário as gestantes ficarão no prejuízo. Funcionários/as que entram de licença por adoecimento também são punidos no momento da progressão desde o governo Pimentel. As punições não param por aí. O reajuste não foi concedido aos aposentados sem paridade. E são muitos/as. Colegas nossas estão buscando formas para que a PBH faça uma Lei para as pessoas que não tiveram reajuste. Espero que elas consigam. Infelizmente estou de mãos atadas, sem condições físicas para bancar mais essa luta, porém qualquer dia desses não aguentarei a pressão, a inflação subindo e nosso salário caindo e farei Greve de Fome. O momento certo está próximo. Aguardem!
Blogdamodesta

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Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010

Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares. Dezembro/2010

PROFESSORES, BASTA!?

Basta de fingir que não é conosco. O que vem acontecendo demonstra que estamos expostos à violência consentida pela sociedade.

A notícia de um espancamento, em Porto Alegre, da professora Jane de Leon Antunes, e do assassinato do professor Kássio Vinícius Castro, publicadas nesse blog e nos jornais, deveria ter provocado uma reação sem precedentes por parte da nossa classe de professores para alertar a sociedade e as autoridades e instituições.

Quando um aluno espanca uma professora desse modo ou mata outro, por motivo de uma "nota" ou outro motivo qualquer, dentro do edifício da instituição, e não vemos nem esboço de uma reação a altura, só notícias desencontradas e confusas, estamos professores e autoridades, autorizando, de forma implícita, a sociedade a agir desse modo conosco.

Quando o delegado não prende, nem de forma preventiva, esses monstros; quando a imprensa e a polícia trata o agressor e a vítima de forma igual, deixando margem para um possível desmentido da versão da vítima ou imputando-lhe alguma culpa; quando nossos sindicatos nem esboçam uma nota de desagravo e a própria vítima, coagida, se declara culpada por não ter sido preparada para lidar com esse tipo de violência, isso autoriza qualquer um a fazer conosco qualquer coisa, independentemente do cargo ou posto que ocupamos. Não importa se somos professores de escola pública ou particular, de nível fundamental, médio, técnico ou universitário, se diretor, coordenador, reitor ou ministro da educação. Evidentemente que quem toma pancada é quem lida diariamente e diretamente com alunos e pais deles.

Essa reação apática ao espancamento dessa professora e o recente assassinato, dentre inúmeros outros, sinaliza que somos uma classe que apenas insiste, mas já não existe, não se reconhece como tal. Temos, atualmente, menos direitos que muitas minorias um dia tiveram. Somos mais perseguidos, desautorizados e destituídos de poder que muitas minorias foram e são. Nosso papel social e nossa imagem vem se degradando de tal forma que creio estarmos em situação pior do que as prostitutas (Profissionais do sexo!), os viciados, os travestis, os mendigos e até os políticos. Ser professor, hoje, deve provocar vergonha e arrependimento e ser motivo até de confissão, como se sê-lo já fosse um pecado ou o reconhecimento de ter fracassado na vida.

Esse espancamento subrepticiamente autorizado e até, de certa forma, implicitamente comemorado pelo coletivo da sociedade como uma atitude legítima de resistência a uma classe retrógada, hipócrita e até ridícula, expressada, na sua forma mais extremada, com a violação explícita e violenta da integridade física de professores deveria ser tomado pela classe como motivo suficiente para uma parada geral, com manifestações públicas por pelo menos um dia.

Essa agressão não é só sintoma da violência generalizada em que vive mergulhada a nossa sociedade, ela é sintoma de que essa mesma sociedade está assim porque não nos autoriza, enquanto uma instância social, que tem o dever de promover os bons valores e ensinar as regras do convívio civilizado, os direitos e deveres do cidadão a serem observados e seguidos, a tomar medidas para que isso efetivamente aconteça. Dar uma nota é uma dessas formas de educar. Nos desautorizar a fazer isso, implícita ou explicitamente, a dar nota, avaliar, é nos destituir do único instrumento simbólico que nos legitima legalmente a cumprir nossa função. Há muitas instâncias, até demais, nas instituições educativas e em outras instâncias, por outros meios legais, de se contestar uma mísera nota. Vide a titica que virou esse episódio da diplomação do deputado Tiririca. Nada, absolutamente nada, justifica violentar ou constranger, dentro da própria instituição, implícita ou explicitamente, um professor por DEVER avaliar seu aluno.

Assistirmos a esse festival de agressões, a essa proposital desregulamentação da profissão e da classe, sendo mostrado como uma atração de circo, como mais um dos momentos bizarros de uma sociedade inexoravelmente estúpida, sem se perceber que a causa dessa violência está contextualizada às atitudes e costumes construídos em torno da atual imagem e legitimação do professor, é admitir que, enquanto uma classe, não existimos. Só somos lembrados em páginas policiais, em momentos episódicos em que, como zumbis, somos ressuscitados, retirados do anonimato, uma classe difusa, doente, mórbida, estúpida, amorfa, preconceituosa, mentirosa, asquerosa e esquisita, enfim, maldita e perfeitamente substituível, que a sociedade ainda não conseguiu se desvencilhar de todo. Por nos sentir assim e muitos dos nossos colegas avalizarem essa nossa imagem e condição, permiti-se que membros da nossa classe, como bovinos descartáveis na arena, como parte de um permitido ritual macabro, seja espancada, perseguida, até exterminada, como recentemente fizeram com os homossexuais em São Paulo. Nesse caso, houve comoção da sociedade, decididamente reproduzida pela imprensa. No nosso caso, estes episódios são considerados como "caso isolado". Mesmo que tenham acontecido dentro dos edifícios onde trabalhamos, são insistentemente descontextualizados pela mídia e autoridades, como um conflito de outra ordem. A conseqüência disso é que eles são esquecidos e arquivados sem que se esboce a menor reação.

Afinal, reagir é admitir que somos o que somos - uma classe marginalizada - uns mais e outros, nem tanto, mas como os vampiros, todos nós deixamos de ser capazes de nos enxergar diante do espelho. Quando aparecemos assassinados ou com nossos braços engessados e dentes quebrados estampados nas manchetes dos jornais, não conseguimos mais causar suficiente comoção na sociedade, como quando homossexuais são agredidos gratuitamente nas ruas e ou as crianças são estupradas e abusadas por pedófilos ou mesmo quando mendigos são queimados em praça pública. Não estamos em condição tão exposta e frágil quanto eles?

Esquecemos que a nossa profissão é de alto risco, pois trabalhamos em situação de grande estresse e ficamos muito expostos e frágeis nas escolas. Não podemos continuar a abrir mão do apoio e proteção social que a autoridades nos vem negando.

Aceitamos ser essa classe de "indigentes" que nos tornamos ou vamos, finalmente, fazer alguma coisa para mudar isso?!!!

Professor Woodson FC

PS. O presente artigo, a princípio publicado em 13/11/10 (11h11) foi revisado e modificado com objetivo de torná-lo mais claro e acrescentar o lamentável assassinato de nosso colega de profissão.

Já NÃO BASTA!?

Como é? Os fatos já não são mais do que suficientes para comprovar que aquilo que publiquei anteriormente (clique aqui) está acontecendo?! Quantos mais de nós teremos de morrer, ser ameaçados e espancados para que nossa classe tome alguma atitude? Quantos?!!!!! E veja o que alegam os nossos agressores (clique aqui)!

Isso não basta?!!

Clique aqui e veja a matéria do EM com mais um exemplo do que falei abaixo!

Número de alunos em sala de aula

Brasil fica entre os piores em ranking de salas de aula lotadas



Para OCDE, situação do país melhorou, mas média é de 30 alunos por classe do 5º ao 9º ano. Nos demais países pesquisados, salas têm média de 24 estudantes; educadores dizem que é preciso investir mais.

As turmas de ensino fundamental do Brasil têm, em média, seis alunos a mais do que as de nações desenvolvidas. A notícia positiva é que a situação do país melhorou. A conclusão está presente na edição 2010 de um estudo anual da OCDE, organização que reúne países desenvolvidos.A entidade analisou a situação educacional de 39 países, incluindo convidados como Brasil e Rússia.

Nas classes de 5º a 9º ano das escolas brasileiras há, em média, 30 alunos. Nos demais países analisados, 24. Rússia e Eslovênia, por exemplo, estão na casa dos 20 estudantes por turma.

Classes mais numerosas prejudicam a qualidade de ensino, pois os professores têm mais dificuldade para saber as deficiências individuais dos alunos, dizem educadores ouvidos pela Folha.

A situação do Brasil é um pouco melhor nos anos iniciais do ensino fundamental (1º a 5º ano), onde há, em média, 25 alunos por sala. No grupo analisado, são 21. Os dados são de 2008 e consideram rede pública e privada.

O relatório destaca ainda que o tamanho das turmas no Brasil diminuiu em relação a 2000, quando no primeiro ciclo havia um estudante a mais por turma e, no ciclo final, quatro a mais.

FALTA DE ESTRUTURA

A presidente do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Yvelise Arco-Verde, reconhece o excesso de alunos por sala. "Uma grande quantidade de alunos diminui a possibilidade de um melhor trabalho do professor", afirma ela.

Para Yvelise, que também é secretária de Educação do Paraná, o problema é decorrência de "atraso educacional" histórico.

O presidente da Undime (União dos Dirigentes de Instituições Municipais), Carlos Eduardo Sanches, credita o problema à falta de investimentos. "Precisamos de investimento público em educação, sobretudo da União. Quando tivermos mais dinheiro, vamos enfrentar o problema", afirma.

O presidente da CNTE (confederação dos trabalhadores em educação), Roberto Leão, concorda. Para ele, "fica o recado no Dia do Professor [comemorado ontem] que é preciso aumentar o investimento, para construir mais classes e contratar mais educadores."

O Ministério da Educação diz que o comprometimento do governo federal com a educação básica saltou de cerca de R$ 500 milhões para aproximadamente R$ 10 bilhões ao ano.

CONSEQUÊNCIAS

Romualdo Portela de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP, pondera que a média registrada pelo Brasil no estudo está "em um patamar razoável". "Lógico que há casos absurdos. O país tem que trabalhar ainda com quem está fora da média, mas em princípio não parece complicado".

Segundo ele, salas com excesso de alunos dificultam as condições de trabalho do professor e, além de atrapalhar o processo de aprendizagem do estudante, aumentam o estresse dos docentes.

Reportagem publicada na semana passada na Folha apontou que, em SP, são dadas, em média, 92 licenças por dia para professores com problemas emocionais.

Por que vou votar na OPOSIÇÃO!

Caros Amigos,

Por que sinto que devo falar dos motivos da escolha pelo candidato Serra da oposição, me arriscando a perder a oportunidade de convencer destinatários com outras convicções e de continuar a sofrer a censura, ainda que velada, de colegas, amigos e da instituição que trabalho entre outras?

Estou abandonando o confortável anonimato e expondo minhas convicções porque sinto que o próximo governo deverá saber que, mesmo tendo a maioria no congresso, tendo arrecadado mais de um trilhão de impostos do nosso trabalho, tendo comprado boa parte dos empresários e da oposição, tendo convencido grande parte da população de que seu projeto de governo é o melhor, o mais honesto, vou votar com a oposição porque está claro para mim a que veio esse governo Dilma porque:

- Sofri na pele e estou sofrendo no bolso de quase duas décadas de governo petista. O descalabro que é essa política de controle social, repetidas vezes elencada no PNDH3 (plano de governo da Dilma ANEXO) que retirou de atores sociais como os professores o controle fino sobre o processo de aprendizagem em seu aspecto legal (avaliação) e em seu aspecto efetivo (incentivos, projetos). Por mais bem intencionado que seja o professor, por mais que ele apresente e faça projetos interessantes, ele será ignorado em função da sua NÃO ADESÃO OU RESIGNAÇÃO DIANTE DAS POLÍTICAS SOCIAIS.

(Estou atualmente processando a PBH por estar retirando do meu salário direitos anteriormente pagos e reconhecidos: coisas como 13 salário, quinquênios. Isso só se deve a uma coisa: perseguição política e ideológica de um partido que se diz dos trabalhadores. Um governo cuja ideologia o coloca acima da lei e da democracia não é digno da minha confiança);

- Para se manter no poder ele se alia aos seus históricos piores interlocutores COLLOR, SARNEY, NEWTON CARDOSO!!!!!!

- Um partido que abandonou a tese de que o problema do Estado brasileiro, não era exatamente o do nível de estatização da economia, mas da PRIVATIZAÇÃO DO ESTADO, coisa que o atual governo está fazendo ao aparelhar o Estado e ao entregar, de forma velada, partes do Estado a grupos privados e famílias como a Collor e Sarney em troca de apoio político;

- Um governo que, em nome da tese de uma suposta "Justiça Social", abandona a economia à própria sorte, mantendo a política econômica deletéria de juros altos, que, como nos planos econômicos de governos anteriores deveria ser provisória e se tornou desatrosamente permanente. O Estado é obrigado a onerar a economia para fazer frente aos gastos cada vez maiores e a diminuir, relativamente, os investimentos para remunerar o custoso capital especulativo que entra para ganhar 10,75% no Brasil contra 0,5% na média de outros países. Essa política terá um fim, com o fim do atual ciclo virtuoso da economia internacional. Nós iremos pagar esse pato!

Por essa razão votarei com a OPOSIÇÃO, pois tenho razão de sobra para não confiar no sucesso da continuidade dessas políticas social e econômica diante dos desafios que o futuro nos reserva. A tese da alternância de poder, com todos os riscos que ela possa trazer será bem vinda, até para dar tempo e condições para que as ditas "esquerdas" se revejam e amadureçam ao invés de se lançarem em aventuras suicidas para manter-se no poder.

Woodson

obs. Estou caçando agora um trojan chinês que infectou meu computador ontem. Seremos controlados até pela Internet?