Fw: Boletim da Assembléia (Texto)

Atendendo a pedidos, estamos enviando agora os boletins como texto, pois muitos emails estão bloqueando as mensagens via imagens.

BOLETIM DA REDE - ASSEMBLÉIA 13/09/2007

A Negociação

No dia 11 de setembro a SMAD, depois de muito insistirmos, concordou em receber a Comissão de Negociação. Não nos surpreendemos quando todos os pontos do Projeto foram reafirmados categoricamente. A Administração justifica não ser correto negociar pontos do projeto já que está tramitando na câmara. A secretaria se comprometeu a divulgar a listagens das universidades conveniadas com a PBH para conhecimento da categoria, "prometeu pensar" sobre quem está em estágio probatório e já concluiu o curso de pós-graduação, mas afirmaram que o diploma só será aceito se a data dele for anterior a data da publicação da lei. Afirmou que os diplomas protocolados se não apresentarem nenhum problema serão pagos após a promulgação da lei (de acordo com os critérios atuais), já os cursos em andamento eles afirmam que não justifica um processo de transição e só serão pagos os que estiverem de acordo com a definição na nova lei.

O projeto 1465/07

O projeto 1465/07 está tramitando na Câmara Municipal e já tem 17 propostas de emendas.
- As emendas de 1 a 4 (Fred Costa) tratam sobre o artigo 5º, das férias.
*As três primeiras propõem alteração, o que não nos atende.
- As emendas de 5 a 7 (Anselmo Domingos) também propõem alterações do artigo 5º.
- As emendas 4 e 7 propõem a supressão de todo o artigo, exatamente o que foi definido em Assembléia da categoria.
Conversamos com os vereadores que apresentaram estas emendas, esclarecendo nossa posição de pedir a supressão total do artigo, pois é muito arriscado suprimir apenas parte dele por que todo o artigo apresenta problemas.
- O inciso I transfere as férias dos/as professores/as para janeiro;
- O inciso III afirma que os auxiliares e os professores em readaptação terão férias como os outros profissionais da prefeitura, de acordo com a chefia imediata e mediante escala planejada.
- O parágrafo segundo deste artigo atribui ao Secretário de Educação o poder de decidir os recessos da categoria a cada ano, configurando que a SMED soltará uma portaria estabelecendo os calendários de acordo com a vontade do titular, desconsiderando a Assembléia Escolar.
As emendas de 8 a 17 (Divino Pereira), tratam da questão econômica e plano de carreira.
- As emendas de 8 a 12 propõem o adiantamento da terceira e quarta parcelas do reajuste para os meses de março e maio de 2008.
- A emenda 13 suprime o artigo 3º, que concede a gratificação de 750 reais para 400 servidores.
- As emendas 14, 15, 16 e 17 versam sobre o artigo 4º que trata dos critérios para a pós-graduação.
- A emenda 14 suprime o Parágrafo 4º deste artigo que responsabiliza o servidor pela restituição do valor recebido em caso de apuração de irregularidades no cumprimento do artigo.
- Já a emenda 15, institui a proporcionalidade de quatro dos sete critérios estabelecidos.
- A emenda 16 altera o inciso I, inserindo como um dos critérios os cursos autorizados pelo MEC, ou credenciados pela CAPES, ou conveniados com a PBH.
- A emenda 17 institui que os critérios deste artigo serão aplicados apenas ao servidor estável que ingressou no curso após a publicação da lei.

A Câmara só realiza plenárias nos 10 primeiros dias úteis de cada mês, e neste mês as plenárias estão envolvidas em apreciar os vetos do prefeito, que têm preferência nas plenárias. Na avaliação da comissão que acompanha o tramite do projeto, ele só irá para a plenária em outubro.

Os Auxiliares

No dia 04 de setembro os auxiliares reuniram-se no sindicato para organizar o movimento desse segmento da categoria e definiram por realizar DOIS DIAS SEM AUXILIARES. No primeiro, dia 19 de setembro, os auxiliares de biblioteca, escola e secretaria realizarão um debate nas escolas com os estudantes, pais e professores sobre a necessidade de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por eles. Durante o dia 19, a biblioteca e a secretaria ficarão fechadas e os auxiliares passarão um abaixo-assinado pela conversão do montante destinado aos projetos específicos (artigo 3º do Projeto de Lei 1465/07) para o aumento do índice salarial deles.
No dia 20 de setembro iremos até a Prefeitura entregar este abaixo-assinado, às 14 horas, junto com os auxiliares de escola, biblioteca e secretaria. Uma comissão estará no mesmo dia na Câmara para conversar com os vereadores sobre o Projeto e as implicações específicas para este segmento.

Informes:

Nos dias 17/09 e 04/10, às 18h30min, na sede do Conselho Municipal de Educação (Rua Carangola) acontecerão discussões do CME sobre o projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal e que trata do reajuste do pessoal da Educação, das férias e das pós-graduações entre outras coisas.

Na última reunião de representantes de escolas do noturno foi aprovada a organização de uma manifestação pedindo abertura de negociação sobre a redução drástica de turmas de Ensino Médio para 2008. Solicitaremos também solução para a situação dos professor@s após esta medida da PBH. Esta manifestação está ainda sem data e local, mas apontamos que deveria ser o mais central possível e que contasse com o maior numero de profissionais envolvidos pela decisão unilateral da SMED.

CALENDÁRIO APROVADO

18/09 Terça Feira – 14h
Reunião com Auxiliares de Escola Terceirizados e Contratados pelo Caixa Escolar
Local: Sind-REDE/BH

19/09 Quarta Feira
Dia de Mobilização dos Auxiliares de Biblioteca e Secretaria dentro das Escolas.
Reunião do fórum mineiro de educação infantil na sala de plenária do conselho municipal de educação, de 9h às 13h

20/09 Quinta Feira – 13h
Dia de mobilização dos auxiliares com ato na câmara e na PBH. Concentração no Sindicato.

25/09 Terça Feira – 8h/14h18h30m
Reuniões de Representantes na CÂMARA MUNICIPAL DE BH.
Obs.: A reunião do noturno (18h30min) será no Sindicato.

04/10 Quinta Feira – 18h30min
Reunião do Coletivo da Educação Infantil
Local: Sind-REDE/BH

20/10 Sábado
Pré conferência Municipal de Educação