Restituição da Contribuição previdenciária sobre 1/3 de férias

"Terça-feira, 10 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3295
Poder Executivo
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SERVIDOR RECEBE RESTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE FÉRIAS

A partir de hoje a Prefeitura disponibiliza, pela internet, os formulários para que os servidores efetivos solicitem a restituição da contribuição previdenciária retida sobre o terço constitucional de férias. A restituição é referente às férias dos últimos cinco anos, entre agosto de 2003 e agosto de 2008. Após esta data, a Prefeitura cessou a cobrança da contribuição.

Os valores a serem restituídos variam conforme o cargo e a situação funcional do servidor e estão atua­lizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme cálculo realizado pela Procuradoria Geral do Município. Funcionários que entraram com ação judicial solicitando a restituição desses valores também podem fazer o requerimento em formulário próprio.

Internet

Os formulários podem ser acessados no portal da Prefeitura, pelo endereço eletrônico www.pbh.gov.br. Ao acessar o link “Sala do Servidor”, o funcionário escolhe entre o formulário administrativo e o formulário específico para quem já ajuizou ação judicial sobre o tema. Após imprimir e preencher o formulário, cada servidor deve encaminhar o requerimento para a unidade de pessoal de sua secretaria ou para a Gerência de Recursos Humanos de sua regional.

Os requerimentos entregues até o dia 18 de março terão a restituição realizada no início de abril, junto ao pagamento. Os requerimentos entregues após esta data terão a restituição efetuada de acordo com o cronograma da folha de pagamento.

Para fazer a solicitação, os aposentados devem procurar a Central de Atendimento da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, situada na rua Espírito Santo,
250, 1º andar, Centro."
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Qualquer coisa, consultem o DOM de hoje, ou telefonem para a PBH.
Modesta Trindade Theodoro