Preâmbulos - Artigo - Jornal O Tempo

Sábado, 22 de Julho de 2006, 00h01

Foi publicada dia 4 último a lei nº 9.222/2006 no ?Diário Oficial de Belo Horizonte?. Observem o preâmbulo: ?Dispõe sobre a semana educativa contra o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente na rede municipal de ensino e dá outras providências?.
Ora, da maneira como foi redigido o preâmbulo, há constrangedora dubiedade. Acaso está havendo exploração infanto-juvenil nas escolas? Da parte de quem? A redação será modificada, pelo bem do coletivo?
Não seria melhor colocar: Dispõe sobre a semana educativa, no município, contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes?
Retirariam a dubiedade e, de quebra, modificariam o teor (de escolas municipais para município). Sabemos que já existe o ?Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? (18 de maio).
Se querem estendê-lo para uma semana, não há motivos para que isto ocorra somente dentro das escolas municipais. Parece que o professor virou projeto e o conteúdo transformou-se em ?tipo?.
Os nossos representantes acham que há absoluta necessidade de se adentrarem nos projetos das escolas municipais (e olhem que a maioria dos professores tem curso de especialização). Em nome do povo são aprovadas leis malfeitas, mal redigidas, dúbias.
Assim, acabam com os projetos próprios de cada escola sem perceberem que há diferenças (e grandes!) de uma regional para outra. Sobre a exploração, ela é trabalhada o ano inteiro.
Não apenas em escolas, como nos diversos veículos de comunicação, que formam e informam.
Aos seis anos de idade, quando comecei a ler, era assim: tempo de Carnaval, Quaresma, Dia das Mães (uma semana), mês de Maria, festa junina, folclore, Independência etc.
Todo ano era a mesma coisa, os textos eram diferentes. Ao passarmos para a 5ª série, cabia a história e geografia tudo isso. Quando sobrava tempo, livro didático. Mesmo cabendo às duas disciplinas ?puxarem? as datas, havia a interdisciplinaridade.
Há mais de quatro décadas! Vereadores e assessores sabem ler, e muito bem! Prefeito entende melhor que a maioria da população.
Por que querem voltar aos tempos antigos com algumas leis para serem cumpridas apenas dentro das escolas municipais, sendo que a observância do todo é condição sine qua non para a confecção de leis para o município? Acaso as escolas municipais formam um bloco restrito, e à deriva?
Creio que as outras escolas iriam gostar, ou não? Escolheriam o dia da semana e promoveriam uma ação interessante.
Os alunos das escolas municipais não seriam obrigados a ficar uma semana por conta do que eles estão cansados de sentir na pele, e alunos que sabem do que se trata, mas nunca presenciaram ou viveram a situação, passariam a pesquisar. A egrégia Câmara precisa ficar atenta!
É imprescindível que leiam preâmbulos com cautela, para que não firam servidores, e evitem deslocar somente mestres do município para cursos que todos poderiam fazer, inclusive os responsáveis pelos estudantes.
É necessário rever essa absurda lei apontada em sentido único. Há de se ter cuidado com a bússola. Como disse certa vez um colunista: ?dura lex, burra lei?.

Modesta Trindade Theodoro - Professora Aposentada / Ex-sindicalista