via Diário de Sobrevivência dos Professores de Nós Professores em 01/07/11
Projeto de Lei - 1410 / 2010
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 44, de 22/12/2010
EMENTA: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte - RPPS - e dá outras providências.
ASSUNTO: Reorganização, aposentadoria, administração direta, indireta, benefício previdenciário, contribuição, pensionista, servidor, dependente, suspensão, contagem, documentação, invalidez, doença, acidente de trabalho, requisito, idade, óbito, base de cálculo, reajuste, remuneração, licença, desconto, fato gerador, alíquota, arrecadação, tributo, organização administrativa, conselho, composição, competência, recurso financeiro, receita, patrimônio, registro, contabilidade, fiscalização, revogação, [Reforma da Previdência. Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Perícia Médica Oficial. Código Internacional de Doenças – CID. Plano de Custeio. Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária. Unidade Gestora Única. Fundo Financeiro – FUFIN. Beneficência da Prefeitura – BEPREM. Fundo Previdenciário – BHPREV. Lei nº 8.139/00, 9.096/05, 7.169/96, 7.918/99, 7.968/00, segurado ativo, inativo, proporcional, integral, compulsória, transição, abono de permanência, taxa de administração]
FASE ATUAL: Procedimentos internos.
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www.camaramunicipalbh.gov.br
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2 comentários:
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, o déficit da previdência é mais de R$ 6,9 bilhões de reais, que pode ser averiguado no seguinte link do Ministério da Previdência: http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=21432&hddCNPJEnte=18715383000140&AnoProjetoLDO=2011
ESTÁ FALIDO!
Isso é para pagar salários cada vez menores a profissionais concursados que aposentaram ganhando pouco, Waldecy. Enquanto isso muitos comissionados vão ficando com salários altíssimos.
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